RESULTADO DE HABILITAÇÃO

RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N° 2026.05.12.01-PMI/SAS Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania. Resultado da Análise de Habilitação. Chamada Pública N° 2026.05.12.01-PMI/SAS. Objeto: Chamamento Público a seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC para a celebração de Termo de Colaboração com o Município de Iguatu/CE, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, visando à execução de ações técnicas multidisciplinares de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S no Núcleo Urbano Informal Bairro Fomento, abrangendo 300 (trezentas) unidades imobiliárias, no âmbito do Termo de Compromisso nº 992756/2025/MCIDADES/CAIXA. Recebimento dos Documentos de Habilitação: de 18 de maio de 2026 a 18 de junho de 2026, até às 23h:59m, no endereço eletrônico (www.licitacaoiguatu.com.br). Resultado: o Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, nomeado através da Portaria nº 899/2026, realizou processamento e julgamento do presente credenciamento, obtendo o seguinte resultado: 1) INSTITUTO PAJU DE DESENVOLVIMENTO E SOCIOECONOMIA SOLIDARIA, inscrito no CNPJ 05.666.032/0001-44, declarado "HABILITADO". 2) NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrito no CNPJ 04.656.212/0001-82, declarado "INABILITADO". 3) ENGEOVALES ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA, inscrito no CNPJ 09.523.625/0001-02, declarado "INABILITADO". Do Recurso Administrativo: Em decorrência da divulgação deste resultado, será observado o prazo de 03 (três) dias úteis para possível interposição de recurso administrativo, conforme art. 165, inciso I, da lei federal nº 14.133/2021. E-mail: licitacao.iguatu@gmail.com. Iguatu - CE, 31 de julho de 2026. Levir de Araújo Silva Agente de Contratação