AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026-SEMED

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2026-SEMED O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Ereré/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas/Secretário de Educação e Desporto do município de Ereré/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Complementar da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao Atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, deste Município. Favorecidos: 1. Antônio Paiva fe Freitas, CPF Nº ***.662.***-04; 2. Juliana Patrícia da Silva, CPF Nº ***.709.***-24. Fundamento Legal: ART. 75, IV, "e" da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores e art. 4º da Lei Federal nº 13.979, Artigo 14, S 12 da Lei Federal nº 11.947/2009, Artigos 29 e 30, S 1 2 da Resolução Nº 06/2020-FNDE. Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto do Município de Ereré/CE. Michelsen Diógenes de Oliveira. Ereré - CE, 31 de Julho de 2026 Michelsen Diógenes de Oliveira Secretário da Educação e Desporto