EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro termo de aditivo de supressão de valor ao contrato nº 045/2026 - Concorrência Eletrônica - nº 003/2026 - processo administrativo Nº 021/2026. Objeto: Supressão de valor da Contratação Integrada, para elaborar Estudos Preliminares, Projeto Básico e Projeto Executivo e, na sequência contratual, executar a obra de 25 unidades habitacionais unifamiliares térreas no Município de Piraí do Norte/BA, conforme planta de referência (59,04 m² de área mínima construída; 50,34 m² de área mínima útil), contendo varanda, sala/jantar, 2 dormitórios, cozinha, banheiro e área de serviço, em conformidade com o Kit FNHIS/CAIXA e a Portaria MCID nº 1416/2023. Consistente em supressão do valor inicialmente contratado. Empresa: Engelima Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.152.223/0001-13. VALOR: Supressão do valor inicialmente contratado de R$ 3.338.000,00 (três milhões trezentos e trinta e oito mil reais), para o valor de R$ 3.263.482,45 (três milhões duzentos e sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), o que equivale a aproximadamente 2,23% do valor inicial do Contrato. Data da assinatura 03 de agosto de 2026.