EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 48/2024. Fica rescindido de pleno direito, de forma unilateral, com efeitos a partir de assinatura do presente termo, o Contrato de nº 048/2024, firmado entre PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN e a empresa CONSTRUTORA SOLAR LTDA, inscrito no CNPJ N° 30.500.281/0001-02, consoante hipótese prevista no art. 138, I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Tibau do Sul/RN, 29 de julho de 2026. VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA - Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN.