AVISO DE RESCISÃO

AVISO DE RESCISÃO RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2025/PE/SEMSA - PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 9.2025-00004 O MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 05.131.180/0001-64, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÓBIDOS/PA, inscrita no CNPJ de n° 11.884.818/0001-30, neste ato Representada pela Sr.ª LEILANE RIBEIRO DE SOUZA, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, no regular desempenho da função administrativa de gestão e fiscalização dos contratos públicos, com fundamento no interesse público, na supremacia da Administração Pública, bem como nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o Presente TERMO DE RESCISÃO ao CONTRATO Nº 003/2025/PE/SEMSA, proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 9.2025-00004, com a Empresa: A. C. M. DUARTE LTDA CNPJ: 37.150.040/0001-20, que tem por Objeto: Sistema de Registro de Preço visando a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Óbidos/PA. Neste ato, informa-se que a presente Rescisão do acordo firmado entre as partes ocorre em razão da justificativa da realização de novo procedimento licitatório em fase conclusiva, destinado a futura contratação do mesmo objeto. Com condições atualizadas e potencialmente mais vantajosas para a Administração Pública. Verificada a inexistência de prejuízos à contratante e a contratada, o presente termo operar-se-á na forma da lei. Por esse motivo informamos que essa Administração Pública rescinde o contrato com a Empresa acima mencionada. LEILANE RIBEIRO DE SOUZA Secretária Municipal de Saúde de Óbidos/PA.