AVISO

AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025 REEQUILIBRIO FINANCEIRO ARP: 017/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 418/2025 O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, por meio de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, torna público que, após análise técnica dos autos e manifestação favorável da Procuradoria Jurídica, foi promovida a revisão do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 017/2025, com redução dos preços registrados, em razão da comprovada diminuição dos preços de mercado dos combustíveis, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. A revisão refere-se ao Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de combustíveis, destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso/RO, resultando na redução dos valores registrados de todos os itens da Ata. O inteiro teor do reequilíbrio econômico-financeiro encontra-se disponível no Portal da Transparência do Município http://www.altoparaiso.ro.gov.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/arom/,Código Identificador: ECAC7A4D data de circulação 03/08/2026 e demais meios de Publicidade, Alto Paraíso - RO, 31 de julho de 2026. JOÃO PAVAN Prefeito