Aviso de Penalidade

Aviso de Penalidade Pela falta de entrega dos itens constantes nas Notas de Empenho nºs 2025NE001542, 2025NE001561, 2025NE001649, 2025NE001692, referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2024, resultando no inadimplemento das obrigações contratuais e, tendo em vista que não foi interposto recurso contra a intimação nº 11/2026, FOI APLICADA à empresa IMPORBIO - COMERCIAL IMPORTADORA CIENTIFICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.696.029/0001-73, com base nos itens 9.1, 9.2.2.2 e 9.2.3 do referido edital, com amparo legal no art. 156 inc. II e III da Lei n° 14.133/2021, a penalidade de multa no valor R$ 514,83 (quinhentos e quatorze reais e oitenta e três centavos), cumulada com a penalidade de impedimento de licitar e contratar pelo período de 01 (um) mês, a contar desta publicação a contar desta publicação, conforme apurado no Processo Administrativo Sancionador nº 23087.008572/2026-77. Pela falta de entrega total das Nota de Empenho nº 2025NE000392, 2025NE000691, 2025NE001052, 2025NE001098, 2025NE001212, 2025NE001215, 2025NE001294, 2025NE001564, 2025NE001629, 2025NE001664, 2025NE1747, 2025NE001761 e item 180 - constante na Nota de Empenho nº 2025NE000451 - referentes ao Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2024 e 034/2024, resultando no inadimplemento das obrigações contratuais e, tendo em vista que o recurso interposto contra a intimação 13/2026 não teve provimento, FOI APLICADA à empresa CIRURGICA BIOMEDICA LTDA, inscrita no CNPJ 11.215.901/0001-17, com base nos itens 9.1, 9.1.7, 9.1.8, 9.2.2.2 e 9.2.3 dos referidos instrumentos convocatórios, com amparo legal no 156 inc. II e III da Lei n° 14.133/2021, a penalidade de multa no valor de R$ 2.555,95 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), cumulada com a penalidade de impedimento de licitar e contratar pelo período de 04 (quatro) meses, a contar desta publicação, conforme apurado no Processo Administrativo Sancionador nº 23087.010114/2026-06. Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL - MG - Prof. Anézio Eugênio de Faria Júnior Pró-Reitor de Administração e Finanças.