AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00019/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00019/2026 ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00019/2026, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa para Perfuração de poços artesianos com até 50 metros para as comunidades rurais do Município de Livramento, conforme Emenda Parlamentar nº 559/2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: COMAF - SERVICOS DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA. CNPJ: 41.163.475/0001-86, com o valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Livramento - PB, 21 de Julho de 2026. Ernandes Barboza Nóbrega Prefeito