AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2026 - SRP Eu, DARLY DETTMANN, Prefeito Municipal de Itaguaçu, Estado do Espírito Santo, baseando-se no artigo 71, inciso II, e §2º da Lei nº 14.133/2021, REVOGO por conveniência administrativa o Pregão Eletrônico nº 013/2026 que tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização, iluminação, palco, tendas, banheiros químicos, painel de LED, geradores, cadeiras, mesas, sonorização volante e móvel destinados ao atendimento dos eve4ntos promovidos pelo Município de Itaguaçu. CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e, especialmente, da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO que, no curso do procedimento licitatório, verificou-se a necessidade de reavaliação das demandas da Administração, em razão da necessidade de adequação dos quantitativos, especificações técnicas e forma de execução dos serviços pretendidos, circunstância superveniente que impacta diretamente a correta definição do objeto licitado; CONSIDERANDO que a manutenção do certame, nas condições atualmente previstas, poderá comprometer a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, bem como a efetiva satisfação do interesse público; CONSIDERANDO que a Administração possui o poder-dever de rever seus próprios atos quando presentes razões de conveniência e oportunidade devidamente motivadas. ID: 2026.034E0700001.01.0018. Itaguaçu/ES, 30 de julho de 2026. DARLY DETTMANN