AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU/MA, pessoa jurídica de direito público, com sede a Avenida 10 de Novembro, s/n, Centro, Conceição do Lago Açu/MA, CEP 65.340-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.544/0001-77, através do Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 129/2025, nos termos do art. 79, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, considerando o interesse em realizar o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas de direito privado para seleção e classificação de empresa do setor da construção civil para apresentação, desenvolvimento e execução de propostas de empreendimentos habitacionais de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - MCMV-FAR. O chamamento público ficará aberto pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Edital, ou seja, se iniciará em 03 de Agosto de 2026 às 12h00min e ficará aberto até a data de 21 de Agosto de 2026, às 12h00min. O acesso ao edital do credenciamento e o envio dos documentos será no Portal de Compras de Conceição do Lago Açú https://www.licitalagoacuma.com.br/. Conceição do Lago Açu - MA, 29 de Julho de 2026. Raimundo Benedito Pereira Agente de Contratação