EXTRATO DE CONTRATO

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EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 329/2026 - Concorrência Pública n.º 07/2026 - Processo de Licitação n.º 96/2026 - LOTE 01 - Contratante: Município de Tenente Portela/RS, CNPJ n.º 87.613.089/0001-40. Contratada: Construtora Santos e Dornelles LTDA, CNPJ n.º 09.378.828/0001-52. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de 20 unidades habitacionais. Valor Total: R$ 1.495.999,55 (um milhão quatrocentos e noventa e cinco mil novecentos e noventa e nove reais com cinquenta e cinco centavos). Prazo de execução: 18 meses. Vigência: 18 meses, contados da assinatura. Fundamentação legal: Lei Federal 14.133/2021, Decretos Municipais n.º 079/2023 e 008/2024. PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - Instrumento 996037 - Ministério das Cidades. Rosemar Antonio Sala - Prefeito Municipal.

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