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AtoSeção 2 · Edição 144 · Pág. 93

ATO PR Nº 253, DE 30 DE JULHO DE 2026

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Presidência

Texto integral

ATO PR Nº 253, DE 30 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLIII, da Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2026.0.000022428-2, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 21 de julho de 2026, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004, para o qual a servidora NATHALIA PELEGRINO ANDRE foi nomeada pelo Ato PR n° 213, de 30 de junho de 2023, publicado em 4 de julho de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DE MELLO TAVARES