ATO PR Nº 251, DE 30 DE JULHO DE 2026

ATO PR Nº 251, DE 30 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Ato GP nº 391, de 26 de agosto de 2019; e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000011425-1, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a cessão da servidora VICTORIA MORENO DA SILVA, Analista Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Classe A, Padrão 3, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Superior Tribunal Militar para continuar ocupando o Cargo em Comissão de Assessora I, código STM-CJ-01, do Gabinete da Presidência, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a contar de 09 de junho de 2026. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DE MELLO TAVARES