PORTARIA PRES/GABPRES Nº 631, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRES/GABPRES Nº 631, DE 30 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o constante do Processo SEI n. 0002023-28.2026.6.22.8006, evento 1557134, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 21 de julho de 2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, criado pela Lei n. 13.150/15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, ocupado pelo servidor MICHEL ANDRADE DO NASCIMENTO. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RADUAN MIGUEL FILHO