ATO PR Nº 239, DE 23 DE JULHO DE 2026

ATO PR Nº 239, DE 23 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2026.0.000023528-4, resolve: Art. 1º Ceder a servidora Anna Paula Oliveira Mendes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ao Tribunal Superior Eleitoral, para exercer função comissionada, Nível FC-3, no Gabinete da Excelentíssima Ministra Estela Aranha, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIO DE MELLO TAVARES