PORTARIA Nº 1.281, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.281, DE 24 DE JULHO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo UFF n.º 23069.161036/2026-17, resolve: Conceder aposentadoria compulsória, a partir de 08/07/2026, a MARCIO ANTONIO SENS, matrícula SIAPE nº 308628, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, Classe B, Nível 004 do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do Quadro de Pessoal Permanente desta Universidade, código de vaga 237697, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 05/10/88 c/c o artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional 103/19, com proventos proporcionais calculados com base no artigo 26, § 4º da Emenda Constitucional 103/19, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço no percentual de 14% (quatorze por cento), com a retribuição por titulação incluída no cálculo geral dos proventos. ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA