PORTARIA DG Nº 86, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DG Nº 86, DE 27 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada por meio do art. 1º, inciso X, do Ato PR nº 374, de 17 de dezembro de 2025, CONSIDERANDO o que consta do Protocolo SEI nº 2026.0.000022940-3, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora ADRIANA DE AGOSTINO MATTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09606129 do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I a IV c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA