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PortariaSeção 2 · Edição 144 · Pág. 94
PORTARIA SGP Nº 414, DE 13 DE JULHO DE 2026
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Texto integral
PORTARIA SGP Nº 414, DE 13 DE JULHO DE 2026
O VICE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do PROAD nº 3228/2026, resolve:
I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARISON MIRANDA OLIVEIRA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, ocupado pelo servidor ARIEL ANCHESQUI.
II- Conceder licença trânsito de 10 (dez) dias ao servidor ARIEL ANCHESQUI, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112/1990.
III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
