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sexta-feira, 31 de julho de 2026

Edição nº 143 · 3.517 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
  • Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
  • A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
  • O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
  • O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Executivo 4Presidência da República 37Min. da Agricultura e Pecuária 17Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 6Min. das Comunicações 3Min. da Cultura 5Min. da Defesa 51Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 12Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. da Educação 250Min. do Esporte 1Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Fazenda 16Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 54Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10Min. da Justiça e Segurança Pública 46Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 6Min. de Minas e Energia 12Min. das Mulheres 22Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. de Portos e Aeroportos 10Min. dos Povos Indígenas 4Min. da Previdência Social 20Min. das Relações Exteriores 16Min. da Saúde 92Min. do Trabalho e Emprego 9Min. dos Transportes 24Controladoria-Geral da União 12Banco Central do Brasil 1Min. do Turismo 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 31Poder Legislativo 5Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 22Editais e Avisos 8

Pessoal

Ministério do Planejamento e Orçamento

8 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 65

PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 465, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Articulação Institucional › Subsecretaria de Articulação Institucional

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DespachoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 65

DESPACHO

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 66

DESPACHO DE 30 de julho de 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 66

PORTARIAS DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Diretoria Executiva › Coordenação de Recursos Humanos

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 66

PORTARIA SMA/MPO Nº 466, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 66

PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 469, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 66

PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 470, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 66

PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 475, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional

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