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quinta-feira, 30 de julho de 2026
Edição nº 142 · 3.394 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal instituiu um sistema nacional unificado para monitorar dados de violência contra a mulher e criou o programa Alerta Mulher Segura, que prevê monitoramento eletrônico de agressores e dispositivos de proteção para vítimas.
- Uma nova lei facilita o pagamento de pensão alimentícia por transferência automática e permite o bloqueio de ativos do devedor caso não haja saldo suficiente na conta para quitar a dívida.
- Locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes, passam a ser obrigados a divulgar o número de telefone para denúncias de violência contra a mulher.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e realizou operações de venda de títulos públicos para ajustar a liquidez no mercado financeiro.
- O governo autorizou o afastamento de servidores e da Secretária Nacional de Participação Social para representarem o Brasil em um seminário internacional sobre educação popular e habitação no México.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Presidência da República
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O Presidente da República formalizou a sanção de dois projetos de lei, devolvendo os autógrafos ao Congresso Nacional. Com esse ato, as novas leis passam a integrar o ordenamento jurídico brasileiro.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Dispõe sobre a mistura obrigatória do etanol anidro à gasolina comercializada em todo o território nacional.
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O governo aumentou temporariamente para 32% a mistura obrigatória de etanol na gasolina vendida em todo o Brasil. A medida vale por 180 dias, podendo ser prorrogada, e afeta diretamente a composição do combustível disponível nos postos de abastecimento.