Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 30 de julho de 2026
Edição nº 142 · 3.384 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal instituiu um sistema nacional unificado para monitorar dados de violência contra a mulher e criou o programa Alerta Mulher Segura, que prevê monitoramento eletrônico de agressores e dispositivos de proteção para vítimas.
- Uma nova lei facilita o pagamento de pensão alimentícia por transferência automática e permite o bloqueio de ativos do devedor caso não haja saldo suficiente na conta para quitar a dívida.
- Locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes, passam a ser obrigados a divulgar o número de telefone para denúncias de violência contra a mulher.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e realizou operações de venda de títulos públicos para ajustar a liquidez no mercado financeiro.
- O governo autorizou o afastamento de servidores e da Secretária Nacional de Participação Social para representarem o Brasil em um seminário internacional sobre educação popular e habitação no México.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério do Planejamento e Orçamento
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA GM/MPO Nº 323, DE 28 DE JULHO DE 2026
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura; e da Integração e do Desenvolvimento Regional; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 273.656.887,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
PORTARIA SOF/MPO Nº 324, DE 29 DE JULHO DE 2026
Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Fazenda; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e do Planejamento e Orçamento, no valor de R$ 14.081.425,00.
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Gestão Orçamentária