PORTARIA SOF/MPO Nº 324, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 324, DE 29 DE JULHO DE 2026 Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Fazenda; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e do Planejamento e Orçamento, no valor de R$ 14.081.425,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, nos Ministérios da Fazenda; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e do Planejamento e Orçamento, no valor de R$ 14.081.425,00 (quatorze milhões, oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXO ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.956.000 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.956.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.956.000 F 3-ODC 2 90 0 1032 1.956.000 TOTAL - FISCAL 1.956.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.956.000 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 125.425 Atividades 6114 21F5 Gestão de Florestas 18 541 125.425 6114 21F5 0001 Gestão de Florestas - Nacional 18 541 125.425 F 4-INV 2 90 0 1052 125.425 TOTAL - FISCAL 125.425 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 125.425 ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2224 Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo 12.000.000 Atividades 2224 20U7 Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico 04 121 12.000.000 2224 20U7 0001 Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico - Nacional 04 121 12.000.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 12.000.000 TOTAL - FISCAL 12.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 12.000.000 ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.956.000 Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.956.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.956.000 F 4-INV 2 90 0 1032 1.956.000 TOTAL - FISCAL 1.956.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.956.000 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 6114 Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios 125.425 Atividades 6114 21F5 Gestão de Florestas 18 541 125.425 6114 21F5 0001 Gestão de Florestas - Nacional 18 541 125.425 F 3-ODC 2 90 0 1052 125.425 TOTAL - FISCAL 125.425 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 125.425 ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2224 Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo 12.000.000 Atividades 2224 20U7 Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico 04 121 12.000.000 2224 20U7 0001 Censos Demográfico, Agropecuário e Geográfico - Nacional 04 121 12.000.000 F 4-INV 2 90 0 1000 12.000.000 TOTAL - FISCAL 12.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 12.000.000