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quinta-feira, 30 de julho de 2026

Edição nº 142 · 3.384 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal instituiu um sistema nacional unificado para monitorar dados de violência contra a mulher e criou o programa Alerta Mulher Segura, que prevê monitoramento eletrônico de agressores e dispositivos de proteção para vítimas.
  • Uma nova lei facilita o pagamento de pensão alimentícia por transferência automática e permite o bloqueio de ativos do devedor caso não haja saldo suficiente na conta para quitar a dívida.
  • Locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes, passam a ser obrigados a divulgar o número de telefone para denúncias de violência contra a mulher.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e realizou operações de venda de títulos públicos para ajustar a liquidez no mercado financeiro.
  • O governo autorizou o afastamento de servidores e da Secretária Nacional de Participação Social para representarem o Brasil em um seminário internacional sobre educação popular e habitação no México.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 53Min. das Cidades 7Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 35Min. das Comunicações 12Min. da Cultura 26Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 22Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. da Educação 358Min. do Esporte 15Min. da Fazenda 56Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 16Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 69Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 47Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 54Min. de Minas e Energia 39Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 6Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 6Min. da Saúde 90Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 32Min. do Turismo 14Min. Público da União 9Banco Central do Brasil 8Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 81Poder Legislativo 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 54Ineditoriais 61Governo do Estado 22Prefeituras 882

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

47 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 142 · Pág. 86

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional na Bahia

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 86

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 86

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200392

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Ceará

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 86

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 86

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200384

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Roraima

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 200380

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Acre

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 86

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200117

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em São Paulo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 86

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria Técnico-Científica › Instituto Nacional de Criminalística

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 86

EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2026 - UASG 200406

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria Técnico-Científica › Instituto Nacional de Criminalística

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 86

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2026 - UASG 200398

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Pernambuco

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 86

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 86

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200352

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 88

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 90

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 91

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 93

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 95

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 95

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 95

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 95

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 95

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 95

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 95

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 142 · Pág. 96

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200604

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria da Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Brasília › DF

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