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quarta-feira, 29 de julho de 2026
Edição nº 141 · 3.205 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras do Pix, aprimorando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e o Pix Automático para tornar o combate a fraudes mais eficiente. As instituições financeiras devem ajustar seus sistemas e fluxos de atendimento para cumprir as novas diretrizes de segurança e gestão de chaves.
- Estados de Goiás e Paraíba ganharam autorização para facilitar a regularização de dívidas de ICMS, incluindo programas de quitação de débitos com desconto de juros e multas. O Ceará também foi autorizado a formalizar registros de benefícios fiscais junto ao CONFAZ.
- A ANAC aprovou um novo regimento interno que reorganiza sua estrutura e competências, além de definir novas regras para a aplicação de punições em processos administrativos. As mudanças impactam diretamente empresas e profissionais do setor aéreo que respondem a fiscalizações da agência.
- O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para gerenciar a liquidez no mercado financeiro, movimentando até 5 bilhões de reais. Também foram oficializadas as taxas financeiras de referência, como a TR, que corrigem contratos e investimentos no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Banco Central do Brasil
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 766, DE 27 DE JULHO de 2026
Divulga a versão 8.5 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
O que significa
Este ato atualiza o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que define as regras técnicas de funcionamento do Pix. A medida afeta diretamente as instituições financeiras e de pagamento que operam o sistema, estabelecendo novos procedimentos e prazos para a gestão de chaves e notificações de infração.
Instrução Normativa
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
O que significa
Este ato atualiza as normas operacionais e de segurança do Pix, detalhando procedimentos para o Mecanismo Especial de Devolução (MED), tratamento de fraudes, validação de dados cadastrais junto à Receita Federal e novas regras para o Pix Automático. As mudanças afetam diretamente as instituições financeiras (PSPs), que devem ajustar seus sistemas e fluxos de atendimento para garantir a conformidade com as novas diretrizes de segurança e monitoramento de transações.
Instrução Normativa
Banco Central do Brasil › Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução › Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro
O que significa
Este ato atualiza as regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix, aprimorando os fluxos de notificação de infração, bloqueio e recuperação de valores em casos de fraude. As mudanças visam tornar o processo de rastreamento e devolução de recursos mais eficiente, incluindo a ampliação do prazo para contestação de transações e ajustes técnicos nos sistemas dos bancos e instituições de pagamento.