ResoluçãoSeção 1Edição nº 139Pág. 69
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.718, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL declarou de utilidade pública as áreas necessárias para a instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Guarani, em Xanxerê (SC). Essa medida permite que a empresa responsável utilize as terras para a construção e operação da usina de energia.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.718, DE 21 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006632/2026-10. Interessado: Guarani Geração de Energia SPE Ltda. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação e exploração da PCH Guarani, CEG nº PCH.PH.SC.034038-3.01, localizadas no município de Xanxerê, no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislação.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Guarani Geração de Energia SPE Ltda
- Locais
- Xanxerê, Santa Catarina
- Temas
- PCH Guarani