RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.718, DE 21 DE JULHO DE 2026

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O que significa para o Brasil?

A ANEEL declarou de utilidade pública as áreas necessárias para a instalação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Guarani, em Xanxerê (SC). Essa medida permite que a empresa responsável utilize as terras para a construção e operação da usina de energia.

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Texto integral

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.718, DE 21 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006632/2026-10. Interessado: Guarani Geração de Energia SPE Ltda. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação e exploração da PCH Guarani, CEG nº PCH.PH.SC.034038-3.01, localizadas no município de Xanxerê, no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislação.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Entidades citadas

Pessoas

Sandoval de Araújo Feitosa Neto

Órgãos

ANEEL

Empresas

Guarani Geração de Energia SPE Ltda

Locais

XanxerêSanta Catarina

Temas

PCH Guarani

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