ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 24 DE JULHO DE 2026

ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 24 DE JULHO DE 2026 Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 20, de 23 de julho de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007; CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, recebida por meio de mensagem eletrônica no dia 23.07.2026, registrada no processo SEI nº 12004.000663/2026-11, torna público: Art. 1º O item 26 do Ato COTEPE/PMPF nº 20, de 23 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2026, referente ao Estado de São Paulo, passa a vigorar com a seguinte redação: " ITEM UF QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg) 26 SP - **3,7700 - - - - ". Notas Explicativas: a) * valores alterados de PMPF; b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução. CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA