LeiSeção 1Edição nº 138Pág. 2
LEI Nº 15.477, DE 23 DE JULHO DE 2026
Atos do Poder Legislativo
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEsta lei oficializa o dia 13 de março como o Dia Nacional do Rotaractiano no calendário brasileiro. A medida reconhece a importância dos membros do Rotaract, sem gerar obrigações financeiras ou administrativas para o Estado.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
LEI Nº 15.477, DE 23 DE JULHO DE 2026
Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Rotaractiano, a ser celebrado anualmente no dia 13 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wellington César Lima e Silva
Entidades citadas
- Pessoas
- Luiz Inácio Lula da Silva, Wellington César Lima e Silva
- Órgãos
- Congresso Nacional
- Locais
- Brasília
- Normas citadas
- Lei nº 15.477
- Temas
- Rotaractiano