LEI Nº 15.477, DE 23 DE JULHO DE 2026

Atos do Poder Legislativo

O que significa para o Brasil?

Esta lei oficializa o dia 13 de março como o Dia Nacional do Rotaractiano no calendário brasileiro. A medida reconhece a importância dos membros do Rotaract, sem gerar obrigações financeiras ou administrativas para o Estado.

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Texto integral

LEI Nº 15.477, DE 23 DE JULHO DE 2026 Institui o Dia Nacional do Rotaractiano. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Rotaractiano, a ser celebrado anualmente no dia 13 de março. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wellington César Lima e Silva

Entidades citadas

Pessoas

Luiz Inácio Lula da SilvaWellington César Lima e Silva

Órgãos

Congresso Nacional

Locais

Brasília

Normas citadas

Lei nº 15.477

Temas

Rotaractiano

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