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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.440 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
  • O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
  • O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Prefeituras

893 atos · página 4 de 38

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 166

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Monte Santo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 166

EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lapão

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 166

EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Lapão

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 166

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Jeremoabo

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 166

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Malhada

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 166

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 166

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Milagres

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 166

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Milagres

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 166

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Mirante

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 167

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 167

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Paulo Afonso

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 167

EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 167

EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Nordestina

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 167

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Ourolândia

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Aviso de AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 167

AVISOS DE ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Piraí do Norte

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 167

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Piraí do Norte

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 167

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Mundo Novo

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 167

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Pindaí

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 167

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 18/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Pindaí

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 167

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 167

AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO Nº 19/2026

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE MURITIBA

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 168

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Riachão do Jacuípe

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 168

RESULTADO DO JULGAMENTO

Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Salvador › Secretaria Municipal da Educação

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 168

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO

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