RESULTADO DO JULGAMENTO

RESULTADO DO JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A Secretaria Municipal da Educação - SMED, por intermédio da Comissão de Seleção Técnica, criada pela Portaria nº 685/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento do Recurso Administrativo interposto no âmbito do Credenciamento nº 001/2024.: CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 PROCESSO: 86955/2026 OBJETO: Credenciamento das Escolas Comunitárias, Confessionais ou Filantrópicas para celebrar Termo de Colaboração com a Secretaria Municipal de Educação para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, visando os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo, linguísticos e sociais, que estejam matriculadas na Educação Infantil, apuradas com base no Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP/MEC. Após a análise das razões recursais apresentadas pela instituição e da documentação constante dos autos, bem como em conformidade com a decisão da Subsecretária da Secretaria Municipal da Educação, que homologou o julgamento proferido pela Comissão de Seleção, torna-se público o seguinte resultado: RECURSO ADMINISTRATIVO IMPROVIDO 1. ACAO SOCIAL BENEFICENTE DOZE DE DEZEMBRO, CNPJ nº 13.715.921/0001-82 Recurso conhecido e, no mérito, improvido, permanecendo a instituição INABILITADA no âmbito do Edital de Credenciamento nº 001/2024. Salvador - BA, 20 de julho de 2026. ISABELA LOUREIRO MANSO CABRAL Subsecretária