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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.440 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
  • O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
  • O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Prefeituras

893 atos · página 32 de 38

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 227

AVISO DE SUSPENSÃO

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Sobradinho

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 227

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Sul › Prefeitura Municipal de Torres

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 228

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 65/2026

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 228

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Ji-Paraná

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 228

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Pimenta Bueno

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 228

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Nova União

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 228

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 228

AVISO DE SUSPENSÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Cabixi

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 228

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 228

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 228

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 228

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia DOeste

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 228

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Rio de Janeiro › Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana

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Aviso de AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 229

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Teixeirópolis

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 229

EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2026

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Seringueiras

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 229

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 83/2026

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso › Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 229

EXTRATO DO CONTRATO N° 46/2026

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Amajari

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AtaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 229

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 229

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 229

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 229

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 229

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 229

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 229

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista

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