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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.435 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
- O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
- A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
- O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério do Planejamento e Orçamento
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA GM/MPO nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
PORTARIA SOF/MPO Nº 311, DE 22 DE JULHO DE 2026
Altera grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 13.741.134,00.
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