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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.440 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério de Portos e Aeroportos
17 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 143, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 300, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA Nº 293, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA Nº 294, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA DE PESSOAL Nº 500, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
PORTARIA DE PESSOAL Nº 537, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 304, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA Nº 303, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA Nº 306, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA Nº 310, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA Nº 311, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA Nº 312, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA DE PESSOAL Nº 462, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
PORTARIA DE PESSOAL Nº 539, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil
PORTARIA Nº 302, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA DE PESSOAL Nº 18-DG, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários
PORTARIA DE PESSOAL Nº 81/SAF, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Administração e Finanças