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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.435 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
  • O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
  • A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
  • O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 30Atos do Poder Executivo 1Min. da Agricultura e Pecuária 8Min. das Comunicações 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. da Defesa 26Min. da Cultura 10Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Educação 233Min. da Fazenda 21Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 47Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 60Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 9Min. de Minas e Energia 3Min. da Pesca e Aquicultura 8Min. das Mulheres 2Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 17Min. dos Povos Indígenas 13Min. da Previdência Social 14Min. das Relações Exteriores 10Min. da Saúde 35Min. do Trabalho e Emprego 9Min. dos Transportes 8Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 12Min. do Turismo 6Min. Público da União 27Conselho Nacional do Ministério Público 1Poder Legislativo 3Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 73Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12Editais e Avisos 2

Pessoal

Ministério de Portos e Aeroportos

17 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 56

PORTARIA DE PESSOAL Nº 143, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 56

PORTARIA Nº 300, DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 56

PORTARIA Nº 293, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 56

PORTARIA Nº 294, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 57

PORTARIA DE PESSOAL Nº 500, DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 57

PORTARIA DE PESSOAL Nº 537, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 57

PORTARIA Nº 304, DE 8 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 57

PORTARIA Nº 303, DE 8 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 57

PORTARIA Nº 306, DE 8 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 57

PORTARIA Nº 310, DE 8 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 57

PORTARIA Nº 311, DE 8 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 57

PORTARIA Nº 312, DE 8 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 57

PORTARIA DE PESSOAL Nº 462, DE 1º DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 57

PORTARIA DE PESSOAL Nº 539, DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 57

PORTARIA Nº 302, DE 8 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 57

PORTARIA DE PESSOAL Nº 18-DG, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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PortariaSeção 2 · Edição 137 · Pág. 58

PORTARIA DE PESSOAL Nº 81/SAF, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Administração e Finanças

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