Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.440 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
  • O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
  • O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Ministério de Minas e Energia

43 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 110

AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GCONT.F Nº 910572026 - UASG 113206

Ministério de Minas e Energia › Indústrias Nucleares do Brasil S › A

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 110

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro

Ver detalhes →
ComunicadoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 110

COMUNICADO SDL-ANP Nº 136, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Ver detalhes →
ComunicadoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 110

COMUNICADO SDL-ANP Nº 137, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 110

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 110

AVISO de licitação

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Administração e Finanças

Ver detalhes →
AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 111

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA

Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

Ver detalhes →
EditalSeção 3 · Edição 137 · Pág. 111

EDITAL Nº 46 PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 115

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004631127

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 115

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004631129

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 115

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004631168

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 115

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004632065

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 115

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004632400

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 115

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004632675

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 115

AVISO DE LICITAÇÃO nº 7004631306

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 116

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 116

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004629139

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 116

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004628154

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 116

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004627621

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 116

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004627871

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 116

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004626584

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 116

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004632115

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 116

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004632220

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →
Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 116

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004632289

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

Ver detalhes →