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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.440 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
  • O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
  • O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Ministério da Saúde

87 atos · página 2 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 121

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 465, DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 121

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 471, DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 121

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 121

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 121

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 121

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 121

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 122

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 257025

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Solimões

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 472, DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 473, DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 474, DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 475, DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Primária à Saúde

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 122

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 257021

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 122

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 257021

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 122

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 100, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 122

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 96, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 122

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257043

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Guamá-Tocantins

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 122

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 257053

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 122

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 257027

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Manaus

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 137 · Pág. 123

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Purus

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 123

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Diretoria de Gestão

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 123

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Diretoria de Gestão

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 123

RETIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Vilhena

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