AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Purus

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AVISO DE PENALIDADE Espécie: Por decisão administrativa, o Distrito Especial Indígena Médio Rios Purus, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo NUP: 25038.000218/2026-13, resolve aplicar a sanção à empresa INSMART COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA LTD, CNPJ: 11.042.902/0001-07, a Sanção Administrativa de Suspensão Temporária de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de 03 (três) meses por não efetuar a entrega do material constante da Nota de Empenho 2025NE000076. RAMIR RACHID SAID Coordenador Distrital

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