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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.440 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
233 atos · página 9 de 10
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 2.170, DE 10 DE julho DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do ABC › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
ATOS DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Gabinete da Reitoria
RETIFICAÇÃO
Ministério da Educação › Fundação Universidade de Brasília › Gabinete da Reitoria
PORTARIAS DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
PORTARIA Nº 1.240, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do ABC
PORTARIA Nº 1.234, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do ABC
PORTARIA Nº 2.169, DE 10 DE julho DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre
PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 7.190, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
PORTARIA Nº 2.742, de 22 de julho de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 2.741, de 22 de julho de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 2.754, de 22 de julho de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 2.755, de 22 de julho de 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Maranhão › Gabinete da Reitoria › Pró-Reitoria de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 1.399, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Amapá › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1.400, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Amapá › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1.410, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Amapá › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 682, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal da Grande Dourados › Reitoria
PORTARIAS DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
PORTARIA Nº 1.215-RTR/UFMS, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul › Reitoria
PORTARIA Nº 2.362, DE 22 DE julho DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Acre
PORTARIA Nº 2.001, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
PORTARIA Nº 2.010, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
PORTARIA Nº 1.945, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande
PORTARIA Nº 1.944, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Rio Grande