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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.440 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
  • O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
  • O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Ministério da Educação

360 atos · página 7 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 42

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 53/2026 - UASG 158195

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 42

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 55/2026 - UASG 158195

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 42

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 54/2026 - UASG 158195

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 42

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Nº 189/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 43

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 153052

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 43

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 43

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Gabinete da Reitoria

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 43

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Centro de Ciências Agrárias e Engenharias

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 43

EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2026 - UASG 158517

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 43

AVISO DE SUSPENSÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 43

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 150123

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Planejamento › Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 43

EXTRATO DE CONTRATOS

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 43

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 43

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 150123

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Planejamento › Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 43

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 137 · Pág. 44

EXTRATO DE CONVENIO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Pró-Reitoria de Graduação

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 44

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 137 · Pág. 44

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Pró-Reitoria de Graduação

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 44

EXTRATO DE CONTRATOs

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 44

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria

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Edital de Processo SeletivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 44

EDITAL Nº 208/2026/DICS/DAP/PROGEPE, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 44

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Inovação

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 44

EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2026 - UASG 153032

Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 44

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Diretoria do Campus de Itabira

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