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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.438 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Educação
233 atos · página 5 de 10
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portarias de 21 de Julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Gabinete da Reitoria
PORTARIA Nº 303, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana › Reitoria › Gabinete da Reitoria
PORTARIA DE PESSOAL Nº 543/GR/UFFS, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul
PORTARIA DE PESSOAL Nº 544/GR/UFFS, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul
DESPACHO Nº 3.584, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Reitoria
PORTARIA Nº 592, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Jataí › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Administração de Pessoas
PORTARIA N° 840, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Jataí
PORTARIA Nº 1.786, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 838, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA N° 839, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA N° 837, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA N° 836, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA N° 835, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 921, DE 21 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 924, DE 21 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DDP/PROGEPE N° 229, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA Nº 6.609, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria
PORTARIA N° 846, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA N° 844, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA N° 845, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA Nº 6.621, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria
PORTARIA N° 842, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras
PORTARIA N° 843, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras