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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.440 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
  • O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
  • O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Ministério da Educação

360 atos · página 3 de 15

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 33

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 158133

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará › Pró-Reitoria de Administração e Planejamento › Diretoria de Administração › Coordenadoria de Contratos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 33

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158268

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha › Campus São Vicente do Sul

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 33

AVISO DE SUSPENSÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão › Campus São Luis - Maracanã

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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 137 · Pág. 34

EDITAL RETIFICADOR Nº 1/2026, de 20 de julho de 2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso › Reitoria

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 34

EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 - UASG 158144

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 137 · Pág. 34

EDITAL RETIFICADOR Nº 2/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 35

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158377

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Salinas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 35

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158378

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Januária

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 35

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158441

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Araçuaí

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 35

EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2026 - UASG 158122

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 35

EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 158378

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Januária

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 35

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 158378

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Campus Januária

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 35

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 156591

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus Sabará

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 35

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 35

RETIFICAçÕES

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 35

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais › Campus Ribeirão das Neves

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 36

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 155895

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba › Campus Catolé do Rocha

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 36

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 155214

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí › Campus Cocal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 36

EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2026 - UASG 158146

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 36

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 158146

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 36

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 36

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 154675

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná › Campus Ivaiporã

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 36

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 158518

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará › Campus Santarém

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 36

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba › Campus Campina Grande

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