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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.440 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Defesa
148 atos · página 5 de 7
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 6ª Divisão de Exército › 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada › 3º Regimento de Cavalaria Mecanizado
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 6ª Divisão de Exército › 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada › 3º Regimento de Cavalaria Mecanizado
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 5ª Região Militar › Base de Administração e Apoio da 5ª Região Militar
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Sul › 3ª Divisão de Exército › Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria
AVISO DE PENALIDADE
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Ciência e Tecnologia › Instituto Militar de Engenharia › Divisão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica da Estrela
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160285
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Ciência e Tecnologia › Diretoria de Fabricação › Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160291
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Ciência e Tecnologia › Centro Tecnológico
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2026 - UASG 168005
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90046/2026 - UASG 168007
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Material de Comunicações e Eletrônica
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70/2026 (113/2026) - UASG 168005
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2026 - UASG 168005
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica de Itajubá
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 160078
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial › Colégio Militar de Campo Grande
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160089 Número do Contrato: 34/2023. Nº Processo: 64689.011579/2023-21
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Secretaria de Economia e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 160064
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Educação e Cultura do Exército › Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial › Colégio Militar de Brasília
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 - UASG 168004
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica Presidente Vargas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 168004
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica Presidente Vargas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 791540
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › Comando em Chefe da Esquadra › Comando da Força de Submarinos › Base de Submarinos da Ilha da Madeira
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026 - UASG 783330
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval › Capitania dos Portos da Paraíba