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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.435 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
- O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
- A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
- O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Executivo 7Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 30Min. das Comunicações 64Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. da Cultura 2Min. da Defesa 2Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. da Educação 22Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Fazenda 28Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10Min. da Justiça e Segurança Pública 11Min. de Minas e Energia 51Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 10Min. da Saúde 33Min. dos Transportes 25Min. do Trabalho e Emprego 1Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 9Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 18Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5
Atos normativos
Ministério Público da União
1 ato · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.