AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026 Por meio do Setor de Licitações, torna pública a realização de procedimento de Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 013/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo critério de julgamento será o menor preço global. O objeto da contratação é a contratação de serviços especializados para capacitação dos trabalhadores do SUAS, conselheiros do CMAS e representantes das Organizações da Sociedade Civil, com elaboração de Manual de Prestação de Contas no âmbito do MROSC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. Os interessados deverão encaminhar proposta de preços e documentos de habilitação para o e-mail institucional: licitacao@joseraydan.mg.gov.br O prazo final para recebimento das propostas será até o dia: 24 de junho de 2026, às 08h00min O Aviso de Contratação Direta e seus anexos ficarão disponíveis no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de José Raydan/MG, nos termos do art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/2021, para conhecimento dos interessados e apresentação de propostas adicionais eventualmente mais vantajosas à Administração. Romário Gonçalves da Rocha Prefeito