AVISO DE SUSPENSÃO

AVISO DE SUSPENSÃO Pregão Eletrônico nº 30/2026 Processo Administrativo nº 41221/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de perícia médica oficial, junta médica multiprofissional e serviços de saúde e segurança do trabalho, para gestão da saúde ocupacional dos servidores do Município de Várzea Grande-MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração - Superintendência de Licitação, torna público aos interessados que fica SUSPENSA a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 30/2026, cuja abertura estava prevista para o dia 23 de junho de 2026, às 10h00min (horário de Brasília). A suspensão decorre da necessidade de revisão do Edital e de seus anexos, visando promover adequações técnicas e administrativas indispensáveis ao aprimoramento do instrumento convocatório, em observância aos princípios da legalidade, planejamento, transparência, competitividade, eficiência e segurança jurídica previstos na Lei Federal nº 14.133/2021. A medida encontra amparo nos princípios que regem as contratações públicas, especialmente os previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, bem como no dever da Administração Pública de promover a autotutela administrativa, revisando seus atos sempre que necessário para assegurar a regularidade do certame e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. Após a conclusão das revisões necessárias, será divulgada nova data para realização da sessão pública, na forma da lei, pelos mesmos meios de publicidade anteriormente utilizados. Várzea Grande - MT, 22 de julho de 2026. Jaqueline Favetti Secretaria Municipal de Administração