Extrato de Termo Aditivo

Extrato de Termo Aditivo Quarto Aditivo ao Contrato n° 1602.04/2023-05 decorrente da Tomada de Preços N°. 1008.01/2022-05, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica para prestação dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas nos Bairros de Fátima e Divisão, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE. Contratante: Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura. Contratada: Araguaia Empreendimentos EIRELI com sede em Caririaçu/CE à Rodovia CE 060, N°. 45, Sala A, Bairro Paraíso, CEP: 63.220-000, inscrita no CNPJ sob o N°. 41.113.297/0001-89 representada por seu proprietário o Sr. Raniel Barros de Sá inscrito no CPF sob o N°. 023.XXX.XXX-50. Fundamentação Legal: O Aditivo do Contrato em questão encontra amparo no Artigo 37, Inciso XXI, da Constituição Federal e art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei Federal n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Das Alterações: Saldo Remanescente do Valor Contratado - Tabela SEINFRA 27.1 com desoneração R$ 239.467,09 (duzentos e trinta e nove mil quatrocentos e sessenta e sete reais e nove centavos). Saldo Remanescente Com o Valor Reequilibrado Tabela Seinfra 28.1 Com Desoneração R$ 304.050,29 (trezentos e quatro mil cinquenta reais e vinte e nove centavos). Impacto do Reequilíbrio R$ 64.583,20 (sessenta e quatro mil quinhentos e oitenta e três reais e vinte centavos). Cedro-CE, 15 de julho de 2026. Marcus Irineo Carvalho de Almeida - Secretário de Infraestrutura.