AVISO

AVISO O MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS/MG torna público, para conhecimento dos interessados, a EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 085/2025 - Concorrência nº 05/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de quadra poliesportiva na Escola Municipal Jacinto Silveira Neto, Município de Capitão Enéas/MG.A extinção contratual decorre de razões de interesse público supervenientes, em razão da necessidade de readequação da contratação e da adoção de providências administrativas voltadas ao aperfeiçoamento da solução inicialmente pretendida, objetivando assegurar maior eficiência, economicidade e atendimento ao interesse público. O ato fundamenta-se no art. 137, inciso VIII, c/c art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. A motivação da presente extinção encontra-se devidamente demonstrada nos documentos técnicos e pareceres constantes dos autos do processo administrativo, os quais integram a fundamentação da decisão administrativa. Em decorrência da presente medida, será instaurado novo procedimento licitatório, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (38) 3235-1001 ou pelo e-mail: licitacao@capitaoeneas.mg.gov.br. Reinaldo Landulfo Teixeira Prefeito Ailton Soares de Souza Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura