AVISO

AVISO O MUNICÍPIO DE CAPITÃO ENÉAS/MG torna público, para conhecimento dos interessados, a EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 084/2025 - Concorrência nº 04/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de quadra poliesportiva no Distrito de Poço do Pedro, Município de Capitão Enéas/MG. A extinção contratual decorre de razões de interesse público supervenientes, em razão da necessidade de readequação da contratação e da adoção de providências administrativas voltadas ao aperfeiçoamento da solução inicialmente pretendida, objetivando assegurar maior eficiência, economicidade e atendimento ao interesse público. O ato fundamenta-se no art. 137, inciso VIII, c/c art. 138, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.A motivação da presente extinção encontra-se devidamente demonstrada nos documentos técnicos e pareceres constantes dos autos do processo administrativo, os quais integram a fundamentação da decisão administrativa. Em decorrência da presente medida, será instaurado novo procedimento licitatório, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (38) 3235-1001 ou pelo e-mail: licitacao@capitaoeneas.mg.gov.br. Reinaldo Landulfo Teixeira Prefeito Ailton Soares de Souza Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura