EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00298/2025 PROCESSO: Processo Administrativo nº 251013PE00036 - Pregão Eletrônico nº 00036/2025 - Sistema de Registro de Preços. CONTRATANTE: Município de Uiraúna/PB. CONTRATADA: NEWLAND VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.597.303/0015-16. OBJETO: Redução consensual do valor unitário das 02 (duas) unidades remanescentes e ainda não fornecidas, de R$ 382.990,00 para R$ 323.491,00 por unidade, com a correspondente atualização do saldo remanescente, do valor global do contrato e das respectivas dotações e fontes de recursos. VALOR: O valor das unidades remanescentes fica reduzido de R$ 765.980,00 para R$ 646.982,00, resultando em redução financeira de R$ 118.998,00. O valor global do contrato passa de R$ 1.531.960,00 para R$ 1.412.962,00. DOTAÇÕES E FONTES DE RECURSOS: Atualização da Cláusula Sexta do Contrato Administrativo nº 00298/2025, para inclusão das dotações e fontes de recursos destinadas ao custeio das unidades remanescentes, inclusive dos recursos vinculados ao Convênio FDE nº 240/2026 - Processo SEPLAG nº SEG-PRC-2026/00616 e ao Plano de Ação Federal nº 09032025-2-087214, bem como das correspondentes complementações com recursos próprios do Município, observadas as condições, finalidades e demais disposições dos respectivos instrumentos vigentes no momento da execução da despesa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, caput e inciso II, combinado com o art. 132, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, além das disposições aplicáveis do edital, da Ata de Registro de Preços e do Contrato Administrativo nº 00298/2025. UIRAÚNA - PB, 13 DE JUNHO DE 2026. Maria Sulene Dantas Sarmento - Prefeita Constitucional.