EXTRATO DE ENCERRAMENTO

EXTRATO DE ENCERRAMENTO Nº Processo: 23079.042539/2019-46. Instrumento Jurídico: Termo de Encerramento do Termo de Cooperação Nº 5900.0113736.19.9. Partícipes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ: 33.000.167/0001-01, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Os Partícipes, neste ato, formalizam o encerramento do Termo de Cooperação em referência, ocorrido em 18/04/2026, por força do seu item no 12, em decorrência de seus termos, ao mesmo tempo que reconhecem o atingimento dos seus objetivos, quais sejam: OBJETO DO TC - GEODINÂMICA da litosfera continental do GONDWANA SW - o embasamento do sistema de riftes do Atlântico Sul Reconhecem, ainda, a aprovação da prestação de contas, destacando-se que a PETROBRAS recebeu da (Partícipe Executor) a quantia de R$ 575.254,92, incluindo rendimentos, a título de restituição de valores não utilizados na execução do Termo de Cooperação. Data de Assinatura: 21/07/2026. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 9º.