EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1 º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO Nº 52/2025 - SEMAD OBJETO: 1º recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), AMPARO LEGAL: art 107 14.133/2021 e suas Posteriores alterações e Proposta de Preços, PRAZO DE PRORROGAÇÃO : 12 (doze) meses . SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA - 9 de julho de 2026. CONTRATADA: JOAO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 05.500.356/0001-08. CONTRATANTE: Kleber Alves de Andrade. Prefeito Municipal.