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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 52
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 156654
Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares › Filial Hospital de Clínicas de Uberlândia
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 43/2024 - UASG 156654
Nº Processo: 23860.009618/2024-96. Contratante: HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA. Contratado: 20.813.243/0001-56 - A PREVENTIVA CONTROLE DE PRAGAS E FAUNAS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato nº 043/2024, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais pela contratada, consubstanciado na inobservância reiterada da obrigação de manter as condições de habilitação exigidas durante a execução contratual, evidenciada pela situação irregular junto ao sicaf e ao cadin, sem a adoção das providências necessárias à sua regularização, mesmo após as notificações realizadas pela contratante.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 23/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2026).